POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SIGILO

Mateus Barreto de Oliveira, candidato nas eleições de 2022 ao cargo de Deputado Federal pelo Estado do Paraná (Podemos), número 1911, tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e criou esta política para explicar quais dados pessoais eventualmente são coletados e como são tratados em nosso sítio eletrônico.

Recomendamos que a política abaixo seja lida com atenção. Ela descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas por você ao acessar e utilizar este sítio eletrônico ou eventualmente coletadas para fornecer as funcionalidades da plataforma e permitir a distribuição de material de propaganda eleitoral.

Para fins desta Política, “Usuários” são todos os indivíduos que de alguma forma utilizam este sítio eletrônico.

O sítio eletrônico é acessível pela URL mateusbarreto.com.br, ou ainda por meio de aplicativos eventualmente disponibilizados em lojas dos principais sistemas operacionais de dispositivos móveis, que oferecem aos Usuários a possibilidade de interação com a campanha eleitoral. 

Esta política explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais dados pessoais são coletados e tratados por e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos Usuários para fazer a gestão dos Dados Pessoais.

Assim, por meio desta política de privacidade, todos os Usuários são informados sobre:

Quais dados são tratados;

Quais as finalidades do tratamento e por quanto tempo esses dados permanecem conosco;

Com quem esses dados podem ser compartilhados;

Quais os direitos dos Usuários em relação ao tratamento dos dados;

Qual é o canal a ser utilizado pelos Usuários para o exercício dos direitos assegurados pela Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados);

Quais as obrigações de confidencialidade e sigilo a que estamos submetidos.

Outras políticas, notificações e informações poderão ser transmitidas aos Usuários em relação às atividades de tratamento com seus dados pessoais por outros canais de contato.

Caso não concorde com os termos desta Política, é importante que interrompa qualquer tipo de uso de nossa plataforma; bem como não insira qualquer informação de dados pessoais em nossas ferramentas automáticas de captura de informações ou transmita qualquer dado.

O Usuário, ao realizar qualquer ação que transmita dados para a plataforma, declara que concorda expressamente com todas as políticas listadas neste instrumento, que são públicas e sempre disponíveis no nosso sítio eletrônico.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo endereço de e-mail <mateus@mateusbarreto.com.br>. Será um prazer lhe orientar.

APLICAÇÃO

1. A presente Política de Privacidade se aplica entre Mateus Barreto, candidato nas eleições 2022 ao cargo de Deputado Federal pelo Estado do Paraná (Podemos), número 1911, com endereço na Avenida Londrina, 3390, Zona II, Umuarama-PR, CEP 87502-250, e as pessoas definidas como Usuários, nos termos desta Política.

CONTROLE E RESPONSABILIDADE SOBRE OS DADOS

2. A Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) detalha dois principais agentes e suas responsabilidades em relação aos dados:

Controlador: é a pessoa, física ou jurídica, que controla os dados. É responsável pela coleta e utilização dos dados conforme permissão do titular e de acordo com as finalidades da lei. Considerado pela lei como responsável primário pelos dados. De forma simples, é quem é responsável pelo que será feito (“tratamento”) com os dados;

Operador: é a empresa que o controlador utiliza para realizar operações de tratamento específicas com os dados, tais como armazenar e processar os dados pessoais coletados. O operador é considerado pela lei como responsável secundário pelos dados. De forma simples, ela executa o que o controlador decide sobre o que será feito (“tratamento”) com os dados.

3. Para fins da Lei Federal n. 13.709/2018, Mateus Barreto, candidato nas eleições 2022 ao cargo de Deputado Federal pelo Estado do Paraná (Podemos), número 1911, é considerado o “Operador” dos seus Dados Pessoais no contexto da prestação de serviços jurídicos, razão pela qual as informações apresentadas ao longo deste documento contempla tão somente os dados tratados pela campanha eleitoral no contexto da utilização do sítio eletrônico.

COLETA DE DADOS PESSOAIS

4. Dados pessoais de cadastro: a campanha eleitoral já qualificada neste instrumento somente recebe ou de outra forma coleta as seguintes informações relacionadas aos Usuários quando estes voluntariamente se cadastram no sítio eletrônico: 

I – Nome completo;

II – Endereço residencial;

II – Endereço de e-mail;

III – CPF;

IV – Telefone celular.

5. Eventualmente, a solicitação dessas informações pode resultar em contato direto dos integrantes da campanha eleitoral de Mateus Barreto, candidato nas eleições 2022 ao cargo de Deputado Federal pelo Estado do Paraná (Podemos), número 1911, por e-mail, telefone ou aplicativos de mensagem instantânea (WhatsApp, Telegram, etc.), consentindo o Usuário de forma direta, expressa e inequívoca.

6. Informações de navegação (cookies): os cookies são pequenos arquivos de texto hospedados em seu computador pelos sites e aplicações que você acessa. Eles permitem que certas funções de um site ou aplicação funcionem ou que funcionem de modo mais eficiente. Abaixo descrevemos os tipos cookies que podem ser utilizados pela plataforma e o motivo da sua utilização:

Cookies de sessão Podem ser usados para persistir o login dos Usuários da plataforma, rastreando sua atividade dentro da ferramenta.

Cookies para registro de UTM Podem ser usados para envio dos dados de UTM nas conversões dos canais.

7. A maioria dos navegadores de internet permite algum tipo de controle de cookies por meio das configurações pessoais, em “Gerenciar cookies”. Para saber mais sobre os cookies e como eles são armazenados, você pode visitar a página específica do navegador que você utiliza.

7.1. Caberá aos Usuários configurarem o seu navegador de Internet caso desejem bloquear os cookies capturados. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da plataforma poderão ser limitadas. 

7.2. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo Usuário, no entanto, respeitarão sempre aos termos desta política e as opções do Usuário a respeito de sua coleta e armazenamento. 

7.3 O sítio eletrônico poderá utilizar o Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis da Web, para nos ajudar a entender como você usa o site e como podemos melhorar sua experiência. Esses cookies podem rastrear itens como quanto tempo você gasta no site e as páginas visitadas.

7.4. Atente que a utilização dos nossos sites e sistemas somente deverá ser efetivada se você consentir de forma direta, expressa e inequívoca com a nossa política de cookies.

8. Web beacons: a plataforma poderá também utilizar web beacons (imagens eletrônicas para o reconhecimento de informações) para coletar dados de comportamento dos Usuários das páginas, na qual a instalação de arquivos nos equipamentos destes não é necessária.

9. Logs de sistema: a plataforma, para fins estatísticos e legais, registrará todas as atividades efetuadas pelos Usuários, por meio de logs, incluindo:  a) Endereço IP dos visitantes/usuários; b) Ações efetuadas pelos visitantes/usuários no Portal; c) Páginas acessadas pelos visitantes/usuários; d) Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Portal; e) Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados; f) Session ID, quando disponível, e; g) outras informações importante para o monitoramento de segurança e desenvolvimento de suas atividades. 

PORQUE COLETAMOS E TRATAMOS ESSES DADOS PESSOAIS

10. Usamos os Dados Pessoais de Usuários para as seguintes finalidades:

Dado Finalidade

Dados Pessoais de Cadastro

•     Para cadastrar o Usuário do sítio eletrônico; e
•     Para envio de mensagens e conteúdo em geral de propaganda relativos à campanha eleitoral de Mateus Barreto, candidato nas eleições 2022 ao cargo de Deputado Federal pelo Estado do Paraná (Podemos), número 1911, e dos candidatos por ele apoiados.

Informações sobre Dispositivos Para cumprirmos com obrigações legais e ainda para fins estatísticos.

11. Em atenção ao princípio da necessidade, a campanha eleitoral já qualificada nestes termos se compromete a manter os dados pessoais conforme o necessário para realizar os propósitos apontados acima e realizar o descarte dos dados pessoais sempre que possível e segundo possa ser razoavelmente exigido para as suas atividades, em atendimento ao disposto na legislação nacional de proteção de dados.

12. Caso o Usuário tenha dúvidas sobre as práticas de retenção e descarte de dados pessoais pelo Mateus Barreto, candidato nas eleições 2022 ao cargo de Deputado Federal pelo Estado do Paraná (Podemos), número 1911, poderá contatar o canal de comunicação com titulares de dados pessoais pelo endereço de e-mail mateus@mateusbarreto.com.br

13. O consentimento eventualmente fornecido por você pode ser revogado a qualquer momento. Com a revogação do consentimento, os dados não poderão mais ser tratados para as referidas finalidades, embora possam ser ainda tratados para a proteção dos interesses a campanha eleitoral já qualificada, especialmente se for o caso de necessidade de sua utilização para fins de cumprimento de obrigação legal perante a Justiça Eleitoral.

PROCESSAMENTO DE DADOS

14. Os dados pessoais podem ser processados de forma impressa, em formato eletrônico, digital, através de correios, e-mail, telefone, fax e qualquer outro canal que seja necessário para o desenvolvimento das atividades e ações de tratamento descritas neste Instrumento.

DADOS SENSÍVEIS E DE MENORES

15. No exercício das suas atividades, a plataforma, em regra, não realiza o tratamento de dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) ou dados de menores e incapazes.

16. Excepcionalmente, a plataforma poderá tratar dados de menores ou incapazes. Em tais situações, comunique imediatamente a campanha eleitoral já qualificada sobre a sua ocorrência. Garantimos o tratamento sempre visando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, nos termos do art. 14 da LGPD.

17. Sobre os dados sensíveis (dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural), caso a campanha eleitoral já qualificada necessite – por algum motivo específico e determinado – realizar o tratamento de tais dados, garantimos o cumprimento aos requisitos e limitações elencadas nos artigos 11 a 13 da LGPD, aplicando o regime jurídico reservado ao tratamento desses dados.

18. Havendo a inclusão de forma equivocada de dados sensíveis, de menores ou incapazes em nosso sistema, nos comunique imediatamente, para adoção dos procedimentos cabíveis.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

19. A campanha eleitoral já qualificada poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas no limite do que for estritamente necessário para a realização das finalidades listadas no presente termo e conforme uma ou mais hipóteses listadas a seguir:

Terceiro

Tipo de dado compartilhado

Finalidade do compartilhamento

Prestadores de serviço em geral, especialmente equipe de marketing.

Dados Pessoais de Cadastro

Para viabilizar o envio de mensagens e conteúdo em geral de propaganda relativos à campanha eleitoral do candidato Mateus Barreto, candidato nas eleições 2022 ao cargo de Deputado Federal pelo Estado do Paraná (Podemos), número 1911, e dos candidatos por ele apoiados.

Autoridades judiciais, especialmente Justiça Eleitoral, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os Dados Dados Pessoais de Cadastro Informações sobre Dispositivos Em caso de solicitação, por meio de ordem judicial ou obrigação legal ou regulatória, a divulgar a autoridades judiciais, policiais ou governamentais certos Dados Pessoais sobre nossos Usuários.

20. A campanha eleitoral já qualificada também se compromete a não alugar, vender ou tornar públicas informações pessoais, excetuando-se os casos listados acima.

21. Ressalte-se que, para fins de pesquisa ou estatística, a campanha eleitoral já qualificada pode divulgar a terceiros as informações de forma anonimizadas (“dados anonimizados”), totalmente desvinculadas de dados pessoais.

SEGURANÇA, PERÍODO E LOCAL DE TRATAMENTO

22. A campanha eleitoral já qualificada se responsabiliza pela adoção e manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas para prevenção de tratamento irregular ou ilícito dos dados pessoais dos Usuários, inclusive hipóteses não autorizadas de acesso, destruição, perda, alteração ou exposição pública dos dados.

23. Todos os prestadores de serviço estão sujeitos a obrigações de sigilo e confidencialidade. Além disso, a campanha eleitoral já qualificada atualiza e testa, conforme as boas práticas e com recorrência, seus sistemas de segurança, com a finalidade de proteger seus dados pessoais.

24. Os dados sob a guarda somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela plataforma, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos da plataforma e aos interesses dos Usuários, além de preservar a privacidade destes.  

25. Utilizamos as seguintes práticas de segurança da informação, com a finalidade de proteger os seus dados pessoais:

Armazenamento em nuvem, em servidores confiáveis, dos nossos bancos de dados;

Utilizamos https em todos os nossos sites e em todos os nossos softwares;

Controles de acesso ao banco de dados: poucos usuários podem ler e editar informações no nosso banco, a maior parte dos usuários podem apenas ler do banco;

O acesso à nossa infraestrutura de software é restrito, liberado apenas de forma pontual aos desenvolvedores da aplicação;

Boa parte das ações realizadas pelos usuários com acesso aos nossos softwares são rastreáveis e auditáveis;

Utilizamos rotinas de auditoria nas alterações;

Utilizamos firewalls de proteção de sistemas;

Utilizamos criptografia nas informações;

Ademais, estamos em constante aprimoramento, buscando a implementação de boas práticas de segurança da informação, diante das inovações tecnológicas existentes.

26. A campanha eleitoral já qualificada não se responsabiliza pela segurança e integridade do dispositivo pelo qual o Usuário acessa o sistema, cabendo a este a responsabilidade por manter seu sistema antivírus atualizado, pelas atualizações de segurança do sistema operacional utilizado, bem como por eventuais danos e falhas de segurança decorrentes de acesso a sites suspeitos e/ou instalação de software malicioso.  

27. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a campanha eleitoral já qualificada se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da plataforma, salvo nos casos de dolo ou culpa. 

28. Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da campanha eleitoral já qualificada. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

29. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: (i) quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; (ii) quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados, ressalvadas as informações protegidas por outros requisitos legais de tratamento; e (iii) quando houver uma determinação legal neste sentido.

EXERCÍCIO DE DIREITOS DE TITULAR DE DADOS

30. A campanha eleitoral já qualificada garante o cumprimento da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), assegurando o cumprimento aos princípios e fundamentos legais no tratamento de dados e a garantia dos direitos aos seus titulares.

31. Nos termos do art. 41 da LGPD, o encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é Raul dos Santos. O contato com o encarregado deverá ser realizado pelo seguinte e-mail: mateus@mateusbarreto.com.br

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32. Os seguintes direitos do titular de dados pessoais poderão ser exercidos a qualquer momento, em conformidade com a legislação aplicável, pelos Usuários mediante solicitação:

Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;

Acesso aos dados pessoais;

Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

Portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, sujeito à regulamentação da autoridade nacional;

Apagamento ou anonimização dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;

Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a campanha eleitoral tenha realizado o uso compartilhado dos seus dados pessoais;

Informações sobre a possibilidade de não dar consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e sobre as consequências de tal ação, e;

Revogação do seu consentimento, quando o tratamento tenha sido feito com base no consentimento do titular.

33. A campanha eleitoral já qualificada facilitará o exercício de direitos pelos titulares de dados, sempre que possível e nos termos da lei, tão logo seja comunicado pelo Usuário por quaisquer dos canais de comunicação listados ao longo deste instrumento.

34. Os Usuários poderão fazer qualquer reclamação, solicitação ou pedido de informação relacionado ao tratamento de seus dados pessoais, inclusive para o exercício dos direitos de titular de dados indicados no presente termo e garantidos pela legislação nacional, também pelo seguinte endereço:

Avenida Londrina, 3390, Zona II, Umuarama-PR, CEP 87502-250

mateus@mateusbarreto.com.br

35. Quando o Usuário entrar em contato com a campanha eleitoral já qualificada para o exercício de seus direitos de titular, poderão ser coletadas informações para fins de confirmação da identidade do titular de dados, na medida de seu interesse e sua segurança.

36. A campanha eleitoral já qualificada garante o cumprimento dos prazos estabelecidos em lei para o cumprimento das referidas determinações.

ATUALIZAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

37. A presente política de privacidade poderá ser atualizada periodicamente, sendo as alterações consideradas como de aplicação e vigência imediata, exceto em caso de comunicação em contrário enviada pela campanha eleitoral já qualificada.

38. A campanha eleitoral já qualificada tomará medidas razoáveis para comunicar os Usuários acerca das atualizações nos termos desta política. Também recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações.